Bem-vindo ao VEM, um aplicativo voltado a incentivar a reciclagem por meio de coletas e sorteios mensais. Ao utilizar o VEM (incluindo os aplicativos móveis, a API e quaisquer serviços relacionados), você concorda com estes Termos de Serviço. Leia-os com atenção.
1. Descrição do Serviço
O VEM permite que usuários registrem coletas de materiais recicláveis e participem de sorteios mensais com base nas coletas concluídas dentro do período de um sorteio OPEN. A quantidade de tickets gerados por coleta é definida pelo porte da coleta:
- SMALL: 1 ticket
- MEDIUM: 2 tickets
- LARGE: 3 tickets
Os sorteios e a concessão de prêmios são administrados conforme regras internas e a legislação aplicável. O VEM poderá exibir banners e comunicações promocionais dentro do app.
2. Cadastro e Conta
Para utilizar o serviço, o usuário deve registrar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. O uso indevido, fraudulento ou em violação destes Termos poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta.
3. Coletas e Geração de Tickets
As coletas devem ser registradas com informações precisas. Ao atualizar o status da coleta para COMPLETED dentro do período de um sorteio OPEN, os tickets correspondentes serão gerados automaticamente. O VEM poderá solicitar comprovações ou validações adicionais para evitar fraudes.
4. Sorteios e Prêmios
Os sorteios são realizados periodicamente, conforme anunciado no app. A elegibilidade depende do acúmulo de tickets válidos. O resultado dos sorteios é definitivo, e o VEM se reserva o direito de desclassificar participações suspeitas ou em desacordo com estes Termos. Prêmios poderão estar sujeitos a impostos, regras locais e requisitos de elegibilidade.
5. Uso Aceitável
É proibido utilizar o VEM para fins ilegais, difamatórios, enganosos, de assédio, spam ou violação de direitos de terceiros. O usuário concorda em não tentar contornar controles de segurança, acessar dados sem autorização, ou interferir no funcionamento do serviço.
6. Privacidade e Dados
O VEM coleta e processa dados necessários ao funcionamento do serviço, como informações de cadastro, endereços, registros de coletas e dados de autenticação. Ao usar o VEM, você concorda com o tratamento desses dados conforme a legislação aplicável (por exemplo, LGPD). Políticas específicas de privacidade poderão ser disponibilizadas separadamente e complementam estes Termos.
7. Segurança
Adotamos medidas razoáveis de segurança, incluindo autenticação por token (JWT). Ainda assim, nenhum sistema é totalmente seguro. Você concorda em notificar o VEM imediatamente sobre qualquer incidente de segurança, acesso não autorizado ou comprometimento de sua conta.
8. Disponibilidade e Modificações
O VEM pode sofrer interrupções planejadas ou não planejadas. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar parte ou a totalidade do serviço, avisando quando razoavelmente possível. Funcionalidades poderão ser alteradas para melhorar a experiência ou cumprir requisitos legais.
9. Responsabilidades
Na medida permitida por lei, o VEM não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do serviço. O usuário é responsável por garantir que suas coletas e participações estejam em conformidade com as leis locais e com estas regras.
10. Conteúdos e Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao VEM e seus conteúdos (incluindo marca, interface, textos e imagens) pertencem a seus respectivos titulares. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização.
11. Contato
Em caso de dúvidas, suporte ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: suporte@vem.app.
12. Exclusão de Conta e Dados
Para solicitar exclusão de conta e dados do VEM, use o botão abaixo para ver nosso e-mail de contato.
13. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o VEM, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.
14. Jurisdição e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da sua comarca de domicílio para resolver quaisquer disputas relacionadas ao uso do VEM, salvo disposições legais em contrário.